Despacho (extrato) n.º 5305/2019
Por despacho do Presidente da Comissão Executiva da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa, datado de 13 de maio de 2019, foi determinado em cumprimento do disposto no artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para o ano 2019), e do disposto no n.º 7 do artigo 156.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, a alteração obrigatória do posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa, que reuniam os requisitos legais necessários, com efeitos a 1 de janeiro de 2019.
Assim, e em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35//2014, de 20 de junho, torna-se público que se procedeu à outorga de contratos de trabalho por tempo indeterminado, em virtude da alteração remuneratória, com os seguintes trabalhadores:
Ricardo Lourenço Rodrigues Mesquita, carreira e categoria, Técnico Superior, 3.ª posição remuneratória, Manuel Ricardo Coelho Rasteiro, carreira e categoria, Técnica Superior, 3.ª posição remuneratória, Maria Margarida de Barros e Cunha Azevedo Lima, carreira e categoria, Técnica Superior, 2.ª posição remuneratória, Joaquim Manuel Sousa Cordeiro Moço, carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico, 5.ª a) posição remuneratória, Maria Manuela Santos Sequeira Fonseca, carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico, 3.ª posição remuneratória, Ana Cristina Carvalho de Almeida Borralho da Graça, carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico, 3.ª posição remuneratória e Alírio Manuel Dias Ferreira, carreira e categoria, Assistente Operacional, 7.ª posição remuneratória.
15 de maio de 2019. - O Presidente da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa, Jorge Palma da Costa.
312306649
