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  • Tem documento Em vigor 2019-10-24 - Despacho 9623/2019 - Provedoria de Justiça

    Nomeação, em comissão de serviço, da mestre Margarida Matias Louro dos Santos como assessora da Provedora de Justiça

  • Tem documento Em vigor 2019-10-24 - Despacho 9624/2019 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

    Declara a utilidade pública da Associação Desportiva e Cultural de Anha

  • Tem documento Em vigor 2019-10-24 - Despacho 9625/2019 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Determina a constituição da equipa multidisciplinar de Contratação e Unidade Ministerial de Compras e designa a mestre em Direito Administrativo Joana Isabel Tavares Rodrigues como chefe da equipa multidisciplinar

  • Tem documento Em vigor 2019-10-24 - Despacho 9626/2019 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.

    Designa João Francisco Coelho de Oliveira Miguel coordenador regional da NUT II Área Metropolitana de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 2019-10-24 - Despacho 9627/2019 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.

    Designa José Filipe Amorim de Pinho perito júnior do Núcleo Sub-Regional da NUT III Tâmega e Sousa

  • Tem documento Em vigor 2019-10-24 - Despacho (extrato) 9628/2019 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Renovação da comissão de serviço de Paulo Alexandre Rodrigues no exercício do cargo de chefe de Equipa Multidisciplinar do Fundo para as Relações Internacionais, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2019-10-24 - Despacho 9629/2019 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro

    Exoneração do Capitão-de-Fragata Carlos Manuel Cardoso da Silva coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresaria (UTAM)

  • Tem documento Em vigor 2019-10-24 - Despacho 9630/2019 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Isenção de IRC ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC da Sol Sem Fronteiras - Associação de Solidariedade Social Jovens Sem Fronteiras

  • Tem documento Em vigor 2019-10-24 - Despacho (extrato) 9631/2019 - Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

    Cessação da comissão de serviço da licenciada Joana Margarida Gomes Pinto Simões, no cargo de chefe da Divisão de Recolha e Análise de Dados do Departamento de Informação da Organização do Estado e do Emprego Público da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, com efeitos a 1 de agosto do corrente ano

  • Tem documento Em vigor 2019-10-24 - Despacho 9632/2019 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde

    Determina que o imóvel sito na Av. Cidade de Lourenço Marques (antigo CATUS dos Olivais) é incorporado no património do Estado, e que este passa a constituir um bem do domínio privado do Estado

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