Sumário: Designa João Francisco Coelho de Oliveira Miguel coordenador regional da NUT II Área Metropolitana de Lisboa.
Designa João Francisco Coelho de Oliveira Miguel Coordenador Regional da Área Metropolitana de Lisboa
Considerando que:
Foi aberto um procedimento, publicitado na página eletrónica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em 2 de abril de 2018, com indicação sumária das atividades inerentes ao cargo e ao perfil dos candidatos a designar para Coordenador Regional da AGIF, I. P.;
A Comissão Instaladora da AGIF, I. P. realizou um procedimento de seriação de candidatos, faseado, para constituição da bolsa de peritos para aquela Agência, o qual observou as fases de análise curricular, exame psicológico, entrevista por comissão de avaliação independente e entrevista com a Comissão Instaladora da AGIF, I. P.;
Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 19.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro, determino o seguinte:
1 - Designo João Francisco Coelho de Oliveira Miguel, Coordenador Regional da NUT II Área Metropolitana de Lisboa, em comissão de serviço pelo período de 3 (três) anos, por possuir os requisitos curriculares exigidos para o exercício do cargo, tal como resulta da nota curricular anexa ao presente despacho.
2 - O designado é equiparado, para efeitos remuneratórios, a dirigente superior de 2.º grau, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro.
3 - Atento o n.º 9 do Despacho 12547/2018, de 31 de dezembro, que estabelece a constituição dos núcleos de coordenação regional e sub-regional da AGIF, IP, o exercício de funções ocorre ainda, temporariamente, nas NUTs II do Alentejo e do Algarve.
4 - À acumulação do exercício de funções referida no número anterior não corresponde qualquer encargo remuneratório adicional.
5 - O presente despacho produz efeitos a 13 de agosto de 2019, ficando revogado o Despacho 7168/2019, de 13 de agosto, publicado no D.R. n.º 154, 2.ª série, Parte C, de 13 de agosto de 2019.
10 de outubro de 2019. - O Presidente da AGIF, I. P., Tiago Martins de Oliveira.
Nota Curricular
Nome: João Francisco Coelho de Oliveira Miguel
Formação Académica:
Licenciado em Engenharia Florestal, ramo de Tecnologia dos Produtos Florestais, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa e pela Sveriges lantbruksuniversitet/Swedish University of Agricultural Sciences (2003).
Experiência Profissional:
Exerceu, ao longo da sua carreira profissional, diferentes funções relacionadas com política florestal e de gestão do território, incêndios rurais e proteção e socorro, das quais se destacam:
Desde 2013 - Perito em política florestal e gestão de incêndios rurais desenvolvendo atividades de consultoria em gestão de risco de incêndio e gestão de ativos agroflorestais. Desempenha atividade docente e de coordenação em cursos de Operacional de Queima, de Fogo Controlado, de Análise de Incêndios e Fogo de Supressão e em cursos de emergência e catástrofe. Dirigiu também, em 2015, a primeira edição do Curso de Pós-Graduação em Incêndios Florestais, ISLA Santarém, com envolvimento desde o desenho do plano de estudos à coordenação da atividade docente.
2009-2011 - Sócio na empresa Element Plus Consulting, Lda., e consultor para as áreas de negócio de floresta, ambiente e energia. Especialista do Grupo de Análise e Uso do Fogo, durante a campanha de incêndios de 2010, desenvolvendo tarefas de análise e avaliação em Grandes Incêndios Florestais, suporte ao processo de decisão operacional e apoio à utilização de manobras e técnicas de supressão de incêndios florestais.
2009-2010 - Membro do Conselho de Administração da Fundação Mata do Buçaco, em representação do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, com responsabilidades ao nível da gestão do património florestal da Fundação e definição da sua estratégia florestal.
2008-2009 - Exerceu as funções de Adjunto (fev 08 - jul 09) e de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e Florestas (jul 09 - out 09), coordenando as iniciativas de política florestal, a ligação aos stakeholders sectoriais (Membros e representantes de Governo, administração central e local, equipas de gestão de fundos públicos e comunitários, academia, movimento associativo e fileiras industriais) e representando o Ministério da Agricultura em fora da Comissão Europeia, Nações Unidas e CPLP.
Funções de coordenação chefia:
Exerce, desde 2014, as funções de Diretor de Operações na empresa SP Televisão, S. A., com responsabilidades ao nível da gestão da atividade de serviços logísticos de apoio à produção, serviços partilhados de suporte da empresa, central de compras e gestão de infraestruturas.
2013 - Chefia e coordenação de uma equipa do Grupo de Análise e Uso do Fogo composta por elementos da Força Especial de Bombeiros da Autoridade Nacional de Proteção Civil, no desenvolvimento de tarefas de análise e avaliação em Grandes Incêndios Florestais, suporte ao processo de decisão operacional e apoio à utilização de manobras e técnicas de supressão de incêndios florestais.
2011-2013 - Adjunto de Operações Distrital no Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa da Autoridade Nacional de Proteção Civil, com responsabilidades ao nível do planeamento, comando e controlo das operações de proteção e socorro no distrito de Lisboa, coordenação dos agentes de proteção civil no âmbito do planeamento de emergência, socorro e reabilitação, gestão do centro de coordenação de operações (180.000 ops/ano) com supervisão direta sobre 25 operadores de emergência e acompanhamento da atividade dos 56 Corpos de Bombeiros do distrito de Lisboa.
2006-2008 - Técnico florestal da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, com funções de coordenação de equipas técnicas de defesa da floresta contra incêndios, funções técnicas operacionais nos programas GEFoCo e GAUF e como oficial de ligação ao Centro de Coordenação Operacional Nacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
2004-2005 - Membro da equipa de projeto da proposta técnica do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), coordenando as propostas das componentes de prevenção de incêndios e recuperação de áreas ardidas.
Formação Específica e Atividades Relevantes:
2011-2013 - Programa de treino do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, Comissão Europeia High Level Coordination Course (HLC), Áustria 2013; Assessment Mission Course (AMC), Chipre 2012; Operations Management Course (OPM), Alemanha 2012; Community Mechanism Induction Course (CMI), Alemanha 2011. 2011 - Curso de Planeamento e Tomada de Decisão, Escola Nacional de Bombeiros 2006-2007 - Curso de formação avançada para analistas de incêndios, Direcção-Geral dos Recursos Florestais (Cred. 23/2016) 2006-2007 - Curso de formação de Técnico de Fogo Controlado (Cred. 45/2007), Forestis 2007 - Comportamento do Fogo e Segurança Pessoal no combate aos incêndios florestais, ADAI/CEIF.
Louvores:
Louvor 856/2009, de 20 de outubro, do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e Florestas;
Louvor 1155/2013, de 12 de novembro, do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
312682068
