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Despacho 7168/2019, de 13 de Agosto

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Sumário

Designa João Francisco Coelho de Oliveira Miguel coordenador regional da NUT II Área Metropolitana de Lisboa

Texto do documento

Despacho 7168/2019

Sumário: Designa João Francisco Coelho de Oliveira Miguel coordenador regional da NUT II Área Metropolitana de Lisboa.

Designa João Francisco Coelho de Oliveira Miguel coordenador regional da Área Metropolitana de Lisboa

Considerando que:

Foi aberto um procedimento, publicitado na página eletrónica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em 2 de abril de 2018, com indicação sumária das atividades inerentes ao cargo e ao perfil dos candidatos a designar para Coordenador Regional da AGIF, I. P.;

A Comissão Instaladora da AGIF, I. P. realizou um procedimento de seriação de candidatos, faseado, para constituição da bolsa de peritos para aquela Agência, o qual observou as fases de análise curricular, exame psicológico, entrevista por comissão de avaliação independente e entrevista com a Comissão Instaladora da AGIF, I. P.;

Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 19.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro, determino o seguinte:

1 - Designo João Francisco Coelho de Oliveira Miguel, Coordenador Regional da NUT II Área Metropolitana de Lisboa, em comissão de serviço pelo período de 3 (três) anos, por possuir os requisitos curriculares exigidos para o exercício do cargo, tal como resulta da nota curricular anexa ao presente despacho.

2 - O designado é equiparado, para efeitos remuneratórios, a dirigente superior de 2.º grau, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro.

3 - O presente despacho produz efeitos a 13 de agosto de 2019.

22 de julho de 2019. - O Presidente da AGIF, I. P., Tiago Martins de Oliveira.

Nota curricular

Nome: João Francisco Coelho de Oliveira Miguel

Formação Académica:

Licenciado em Engenharia Florestal, ramo de Tecnologia dos Produtos Florestais, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa e pela Sveriges lantbruksuniversitet/Swedish University of Agricultural Sciences (2003).

Experiência Profissional:

Exerceu, ao longo da sua carreira profissional, diferentes funções relacionadas com a política florestal nacional, das quais se destacam na última década:

2014 até ao presente - funções de Diretor de Operações na empresa SP Televisão, S. A., com responsabilidades ao nível da gestão da atividade de serviços logísticos de apoio à produção, serviços partilhados de suporte da empresa, central de compras e gestão de infraestruturas.

Desde 2013 - Perito em política florestal e gestão de incêndios rurais desenvolvendo atividades de consultoria em gestão de risco de incêndio florestal, em particular na preparação e execução de ações de prevenção estrutural; atividade docente e de coordenação em cursos de Operacional de Queima, de formação de Técnicos de Fogo Controlado, de formação de Técnicos em Análise de Incêndios e Fogo de Supressão e em cursos de emergência e catástrofe.

2015-2016 - Direção da primeira edição do Curso de Pós-Graduação em Incêndios Florestais, ISLA Santarém, com envolvimento desde o desenho do plano de estudos à coordenação da atividade docente.

2009-2011 - Sócio na empresa Element Plus Consulting, Lda., e consultor para as áreas de negócio de floresta, ambiente e energia. Especialista do Grupo de Análise e Uso do Fogo, durante a campanha de incêndios de 2010, desenvolvendo tarefas de análise e avaliação em Grandes Incêndios Florestais, suporte ao processo de decisão operacional e apoio à utilização de manobras e técnicas de supressão de incêndios florestais.

2009-2010 - Membro do Conselho de Administração da Fundação Mata do Buçaco, em representação do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, com responsabilidades ao nível da gestão do património florestal da Fundação e definição da sua estratégia florestal.

Funções de Coordenação/Chefia:

2013 - Chefia e coordenação de uma equipa do Grupo de Análise e Uso do Fogo composta por elementos da Força Especial de Bombeiros da Autoridade Nacional de Proteção Civil, no desenvolvimento de tarefas de análise e avaliação em Grandes Incêndios Florestais, suporte ao processo de decisão operacional e apoio à utilização de manobras e técnicas de supressão de incêndios florestais.

2011-2013 - Adjunto de Operações Distrital no Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa da Autoridade Nacional de Proteção Civil, com responsabilidades ao nível do planeamento, comando e controlo das operações de proteção e socorro no distrito de Lisboa, coordenação dos agentes de proteção civil no âmbito do planeamento de emergência, socorro e reabilitação, gestão do centro de coordenação de operações (180.000 ops/ano) com supervisão direta sobre 25 operadores de emergência e acompanhamento da atividade dos 56 Corpos de Bombeiros do distrito de Lisboa.

Formação Específica e Atividades Relevantes:

2011-2013 - Programa de treino do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, Comissão Europeia High Level Coordination Course, Áustria 2013;

2012 - Assessment Mission Course, Chipre;

2012 - Operations Management Course, Alemanha;

2011 - Community Mechanism Induction Course, Alemanha;

2011 - Curso de Planeamento e Tomada de Decisão, Escola Nacional de Bombeiros.

Louvores:

Louvor 856/2009, de 20 de outubro, do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e Florestas;

Louvor 1155/2013, de 12 de novembro, do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3817638.dre.pdf .

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NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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