Sumário: Declara a utilidade pública da Associação Desportiva e Cultural de Anha.
I - A Associação Desportiva e Cultural de Anha, pessoa coletiva de direito privado n.º 501414401, com sede em Vila Nova de Anha, vem desenvolvendo, desde 16 de março de 1977, relevantes atividades de promoção da prática desportiva, em especial através das modalidades de futebol, futsal e atletismo.
II - No âmbito da cultura, a Associação Desportiva e Cultural de Anha tem em funcionamento uma Escola de Concertinas frequentada por dezenas de alunos.
III - Na prossecução dos seus fins, a Associação Desportiva e Cultural de Anha coopera com diversas entidades e com a administração local, nomeadamente com a Câmara Municipal de Viana do Castelo e com a EB1/Jardim de Infância contígua, a quem cede as suas instalações para o desenvolvimento de atividades relacionadas com o projeto educativo do estabelecimento.
IV - Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/83/2019, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, bem como na documentação constante do processo administrativo n.º 157/UP/2015, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa através do Despacho 4780/2019, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 13 de maio, declaro a utilidade pública da Associação Desportiva e Cultural de Anha, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
8 de outubro de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
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