Resultados para o dia 2019-01-22
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Recomenda o reforço da ajuda humanitária aos cidadãos refugiados da Venezuela para apoiar a sua integração nos países de origem na União Europeia
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Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República os montantes do Fundo de Financiamento da Descentralização em 2019
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Eleição de um membro para o Conselho Superior de Segurança Interna
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Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço
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Eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
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Estabelece o regime de acesso e exercício de atividades espaciais
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Regula a Unidade Politécnica Militar e consagra as especificidades da componente politécnica do ensino superior militar no contexto do ensino superior politécnico
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Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de bens alimentares com recurso ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas
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Desafeta do domínio público militar o imóvel designado por «PM 2/Porto - Quartel do Monte Pedral», sito na Rua de Serpa Pinto, concelho do Porto
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Fixa o montante da comparticipação do candidato nos custos dos procedimentos inerentes aos concursos de recrutamento para a categoria de ingresso na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária
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2019-01-22 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
3/2019/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - Reforço de profissionais da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma dos Açores
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