Resolução da Assembleia da República 7/2019, de 22 de Janeiro
Eleição de um membro para o Conselho Superior de Segurança Interna
Resolução da Assembleia da República n.º 7/2019
Eleição de um membro para o Conselho Superior de Segurança Interna
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 12.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, alterada pela Lei 59/2015, de 24 de junho, e pelo Decreto-Lei 49/2017, de 24 de maio, eleger para o Conselho Superior de Segurança Interna o Deputado Fernando José dos Santos Anastácio.
Aprovada em 11 de janeiro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
111982382
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3593133.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3593133/resolucao-da-assembleia-da-republica-7-2019-de-22-de-janeiro
