2018-07-02 - Resolução da Assembleia da República 149/2018 - Assembleia da República

Recomenda o estabelecimento da zona especial de proteção dos centros históricos do Porto e Gaia, em conformidade com a Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro

2018-07-02 - Resolução da Assembleia da República 150/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a criação de condições para a atribuição de pensões de preço de sangue provisórias

2018-07-02 - Resolução da Assembleia da República 151/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas para impedir o despejo massivo nas torres da seguradora Fidelidade, em Santo António dos Cavaleiros, Loures, e nos concelhos com processos idênticos, assegurando o direito à habitação

2018-07-02 - Decreto-Lei 53/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade

2018-07-02 - Decreto Regulamentar 6/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

2018-07-02 - Declaração de Retificação 19/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 173-A/2018, de 15 de junho, das Finanças e Administração Interna, sobre regulamentação dos procedimentos necessários para a operacionalização do mecanismo de apoio à reconstrução de habitações não permanentes, afetadas pelos incêndios ou outras circunstâncias excecionais, publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 144, de 15 de junho

2018-07-02 - Portaria 190/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança - ACISB e outra e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços

2018-07-02 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 19/2018/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional a eliminação do tempo de inscrição nos programas de emprego

2018-07-02 - Decreto Regulamentar Regional 9/2018/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2018

2018-07-02 - Portaria 190-A/2018 - Ambiente

Estabelece as regras para o cálculo da altura de chaminés e para a realização de estudos de dispersão de poluentes atmosféricos

2018-07-02 - Portaria 190-B/2018 - Ambiente

Estabelece os valores limite de emissão (VLE) de aplicação setorial, os VLE aplicáveis a outras fontes não abrangidas por VLE de aplicação setorial, a metodologia de cálculo de VLE e teor de oxigénio aplicável à junção de efluentes e os VLE aplicáveis à queima simultânea de dois ou mais combustíveis