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  • Tem documento Em vigor 2018-04-06 - Despacho (extrato) 3428/2018 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas

    Aceitação de condecoração estrangeira

  • Tem documento Em vigor 2018-04-06 - Despacho (extrato) 3429/2018 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas

    Aceitação de condecoração estrangeira

  • Tem documento Em vigor 2018-04-06 - Despacho 3430/2018 - Provedoria de Justiça

    Substituição da Chefe do Gabinete da Provedora de Justiça

  • Tem documento Em vigor 2018-04-06 - Despacho 3431/2018 - Provedoria de Justiça

    Nomeação de Ana Rita Amaral Campos Gil como adjunta do Gabinete da Provedora de Justiça

  • Tem documento Em vigor 2018-04-06 - Despacho 3432/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Competências Jurídicas do Estado

    Reafetação por tempo indeterminado do pessoal do CEJUR e da SGPCM (DIGESTO), a exercer funções nos referidos serviços, ao Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP)

  • Tem documento Em vigor 2018-04-06 - Despacho 3433/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Competências Jurídicas do Estado

    Conclusão do processo de extinção, por fusão, do CEJUR com o JurisAPP

  • Tem documento Em vigor 2018-04-06 - Despacho 3434/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

    Renovação da designação da mestre Marta Elisa Pedro Silva, como chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género (N-VDVG)

  • Tem documento Em vigor 2018-04-06 - Aviso (extrato) 4547/2018 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Conclusão, com sucesso, do período experimental da técnica superior Célia Santos

  • Tem documento Em vigor 2018-04-06 - Aviso 4548/2018 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Lista de antiguidade do pessoal da Carreira Diplomática do Ministério dos Negócios Estrangeiros a 31 de dezembro de 2017

  • Tem documento Em vigor 2018-04-06 - Despacho 3435/2018 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

    Autorização da prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções de oficial de segurança, na UNICEF, em Hargeisa-Somália, ao Subintendente Joaquim António Cambé da Silva Paiva

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