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Despacho 3430/2018, de 6 de Abril

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Sumário

Substituição da Chefe do Gabinete da Provedora de Justiça

Texto do documento

Despacho 3430/2018

Ao abrigo do disposto no artigo 5.º, n.º 4, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do previsto no artigo 10.º, n.º 4, da Lei 9/91, de 9 de abril, na sua redação atual, designo o adjunto do meu Gabinete, licenciado Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho, para substituir a Chefe do meu Gabinete, mestre Selma Raquel Pedroso Bettencourt, nas suas ausências e impedimentos, com efeitos à data do presente despacho.

12 de março de 2018. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

311232653

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3298639.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-04-09 - Lei 9/91 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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