Nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de abril, na sua redação atual, nomeio adjunta do meu Gabinete a Prof. Doutora Ana Rita Amaral Campos Gil, com efeitos a 1 de abril de 2018.
O estatuto remuneratório da designada é o fixado para os adjuntos de gabinete, conforme o artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, estando a mesma autorizada a exercer atividades de docência em instituição de ensino superior, e para efeitos do previsto no artigo 12.º do mesmo diploma, a respetiva nota curricular é publicada em anexo.
23 de março de 2018. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
Nota Curricular
Ana Rita Amaral Campos Gil, natural de Viseu (29.06.1980).
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2003).
Pós-Graduada em Proteção de Menores pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2005).
Doutora em Direito, na Especialidade de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2016).
Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional (2010/2018).
Professora Auxiliar Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa,
Professora Auxiliar Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
311232701
