Resultados para o dia 2018-02-19
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Recomenda ao Governo o reforço dos meios da Biblioteca Nacional de Portugal
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Recomenda ao Governo a proteção dos investidores não qualificados do BANIF - Banco Internacional do Funchal, S. A.
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Parecer sobre a proposta de Decisão do Conselho da União Europeia adotando as provisões que alteram o ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal
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Recomenda ao Governo que assegure o acesso de todos os municípios sem restrições aos fundos comunitários para investimento no ciclo urbano da água
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Aprova um conjunto de medidas com vista à atualização do regime jurídico da Zona Piloto para energias renováveis oceânicas
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«O documento que seja oferecido à execução ao abrigo do disposto no artigo 46.º, n.º 1, alínea, c), do Código de Processo Civil de 1961 (na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro), e que comporte o reconhecimento da obrigação de restituir uma quantia pecuniária resultante de mútuo nulo por falta de forma legal goza de exequibilidade, no que toca ao capital mutuado»
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2018-02-19 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
5/2018/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Recomenda a criação de uma entidade com competência para a emissão dos dísticos «PRESS», de forma a tornar o processo mais célere e eficaz para os jornalistas que exercem a sua profissão na Região Autónoma da Madeira
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2018-02-19 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
6/2018/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional da Madeira que tome medidas para a redução do peso das mochilas escolares
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Procede à segunda alteração à Portaria n.º 342-A/2017, de 9 de novembro, alterada pela Portaria n.º 372-A/2017, de 14 de dezembro
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