Resolução da Assembleia da República n.º 48/2018

Recomenda ao Governo o reforço dos meios da Biblioteca Nacional de Portugal

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que reforce os meios da Biblioteca Nacional de Portugal, criando condições que lhe permitam ter uma política de aquisições bibliográficas autónoma e regular, desenvolver as coleções e enriquecer o património bibliográfico nacional, designadamente para:

a) Adquirir bibliografia corrente estrangeira sobre Portugal;

b) Assegurar a aquisição de obras consideradas raras e únicas em leilões, para as incluir nas coleções da instituição;

c) Subscrever assinaturas de publicações periódicas estrangeiras de referência na área das ciências sociais e humanas.

Aprovada em 11 de janeiro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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