2017-08-10 - Resolução da Assembleia da República 196/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que tome medidas para alargar a procura turística a todo o território nacional

2017-08-10 - Resolução da Assembleia da República 197/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a promoção do turismo científico

2017-08-10 - Resolução da Assembleia da República 198/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que assegure a valorização e o financiamento do Museu Nacional Ferroviário do Entroncamento

2017-08-10 - Resolução da Assembleia da República 199/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a construção urgente de um hospital público no concelho de Sintra e a melhoria dos cuidados de saúde

2017-08-10 - Resolução da Assembleia da República 200/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a promoção do turismo de saúde

2017-08-10 - Resolução da Assembleia da República 201/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que não lance mais concursos de concessão de Pousadas da Juventude para entidades privadas

2017-08-10 - Resolução da Assembleia da República 202/2017 - Assembleia da República

Beneficiação da Estrada Nacional 223 entre o nó de Arrifana do IC2 e o nó de Santa Maria da Feira da A1

2017-08-10 - Resolução da Assembleia da República 203/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que defenda uma estratégia conjunta para as regiões ultraperiféricas

2017-08-10 - Resolução da Assembleia da República 204/2017 - Assembleia da República

Recomenda a aprovação de um programa de investimentos na rede ferroviária de proximidade e a recuperação da qualidade nos transportes públicos coletivos

2017-08-10 - Resolução do Conselho de Ministros 112/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa da Orla Costeira Ovar - Marinha Grande

2017-08-10 - Decreto-Lei 95/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Regula a transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I. P., do encargo financeiro com os complementos de pensão dos trabalhadores da Carris

2017-08-10 - Decreto-Lei 96/2017 - Economia

Estabelece o regime das instalações elétricas particulares

2017-08-10 - Decreto-Lei 97/2017 - Economia

Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios

2017-08-10 - Decreto-Lei 98/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Permite a reafetação dos montantes não utilizados em linhas de crédito destinadas aos operadores do setor agrícola