2017-11-03 - Resolução do Conselho de Ministros 168/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes à aquisição de eletricidade

2017-11-03 - Resolução do Conselho de Ministros 169/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes à aquisição de gás natural

2017-11-03 - Declaração de Retificação 38/2017 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2017, de 6 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2017/2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 6 de outubro de 2017

2017-11-03 - Portaria 331/2017 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que altera a Portaria n.º 150/2017, de 3 de maio, relativa ao PREVPAP

2017-11-03 - Portaria 332/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços e outras e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outros

2017-11-03 - Portaria 333/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão que determina as alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica - APIFARMA e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE

2017-11-03 - Portaria 333-A/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Altera o artigo 3.º-A da Portaria n.º 142/2015, de 21 de maio, aditado pela Portaria n.º 274/2017, de 15 de setembro

2017-11-03 - Portaria 333-B/2017 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia

Portaria que regulamenta o Novo Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 120/2017, de 15 de setembro

2017-11-03 - Decreto Regulamentar 9-A/2017 - Administração Interna

Regulamenta a Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que estabelece um sistema de informação cadastral simplificada, adotando medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos

2017-11-03 - Decreto-Lei 135-B/2017 - Planeamento e das Infraestruturas

Aprova o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, com o objetivo de recuperação dos ativos empresariais afetados pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 nas regiões Centro e Norte

2017-11-03 - Decreto-Lei 135-C/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Cria a «Linha de crédito garantida para parqueamento de madeira queimada de resinosas», destinada a apoiar os operadores das fileiras silvoindustriais que instalem parques de receção de madeira queimada de resinosas proveniente das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais de 2017