Resultados para o dia 2016-07-11
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Normais Gerais de Organização e Funcionamento do Programa Férias Desportivas
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Consulta Pública - Constituição de Loteamento - São Lourenço do Barrocal, Investimentos Turísticos Imobiliários, S. A.
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Regulamento Municipal de Apoio à Participação em Atividades de Tempos Livres
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Autorizada a mobilidade interna do Assistente Operacional, Leandro José Nunes Ribeiro, na modalidade de mobilidade interna na categoria, pelo prazo de dezoito meses, do Município do Porto para o Município de Silves, com início em 15 de junho de 2016
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Regulamento das Atividades de Apoio à Familia na Educação Pré-Escolar e da ação social Escolar no ensino básico
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Alteração ao Regulamento Específico de Reconversão do Loteamento Clandestino Fonte Santa - Vialonga
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Retificação ao Código Regulamentar de Taxas Municipais
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Retificação ao Código Regulamentar de Ambiente
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Retificação ao Código Regulamentar sobre os Bens e Equipamentos do Domínio Municipal
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Retificação ao Código Regulamentar da Urbanização e Edificação, Espaço Público e Atividades Privadas