Consulta Pública - Constituição
de Loteamento - São Lourenço do Barrocal - Investimentos Turísticos Imobiliários, S. A.
José Gabriel Paixão Calixto, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação do Decreto Lei 136/2014, de 9 de setembro, que a proposta de constituição de loteamento a levar a efeito no prédio misto denominado “São Lourenço do Barrocal”, freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz, se encontra em consulta pública, durante 20 dias úteis, contados a partir dos 5 dias subsequentes à publicação do presente Aviso, na 2.ª série do Diário da República.
A proposta estará disponível para consulta, todos os dias úteis, entre as 9h e as 12.30h e entre as 14h e 16.30h, junto da Subunidade Orgânica de Expediente Urbanístico, sita nos Paços do Município de Reguengos de Monsaraz, Praça da Liberdade, Reguengos de Monsaraz.
Durante o período de consulta pública, qualquer interessado poderá apresentar a sua participação, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail urbanismo@cm-reguengos-monsaraz.pt.
30 de junho de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, José
Gabriel Calixto.
209699333
