2016-04-28 - Despacho 5740/2016 - Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão

Subdelega no presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, David Jorge Mascarenhas dos Santos, várias competências no âmbito do Sistema de Informação de Gestão do Programa Operacional Regional CRESC2020 e do Sistema de Informação e Gestão do Programa Operacional Algarve 21

2016-04-28 - Despacho 5741/2016 - Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do «Lanço 2.1 B) - ER125 - Lagos - Saída Variante a Lagos/ Nó do IC4 -Troço 3 - Aditamento 1 - Rotunda de Vilamoura»

2016-04-28 - Despacho 5742/2016 - Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do «Lanço 2.1 B) - ER125 - Lagos - Saída Variante a Lagos/ Nó do IC4 -Troço 2 - Aditamento 2 - Rotunda da Matosa»

2016-04-28 - Aviso 5482/2016 - Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia

Felmica - Minerais Industriais, S. A., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de Quartzo, numa área denominada «Trocheiros-Rasa»

2016-04-28 - Aviso 5483/2016 - Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia

Felmica - Minerais Industriais, S. A., requereu a atribuição de direitos de concessão de exploração de depósitos minerais de Quartzo, Feldspato e Lítio, numa área denominada «Capelo»

2016-04-28 - Despacho 5743/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Delega na chefe de gabinete, a licenciada Anabela Braga Adónis, a competência para a prática de vários atos

2016-04-28 - Acórdão 680/2015 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma contida no artigo 772.º, n.º 2, do anterior Código de Processo Civil, na parte em que estabelece um prazo de cinco anos sobre o trânsito em julgado da decisão, e cujo decurso preclude a interposição do recurso extraordinário de revisão, com o sentido de «excluir totalmente a possibilidade de, através da realização de exames científicos, se obter a revisão de uma sentença que declarou a paternidade do réu com recurso a mera prova testemunhal»

2016-04-28 - Anúncio (extrato) 118/2016 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Citação de contra-interessados - Processo n.º 3021/15.5BESNT, unidade orgânica 3

2016-04-28 - Despacho (extrato) 5744/2016 - Conselho Superior da Magistratura

Nomeação efetiva em lugar já provido interinamente - Juíza de Direito Dr.ª Madalena Maria Cordeiro de Almeida Aguiar

2016-04-28 - Aviso 5484/2016 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Recrutamento de um Técnico de informática em regime de mobilidade interna para o exercício de funções na Procuradoria-Geral da República