Despacho (extrato) n.º 5744/2016
Por despacho do Exmo. Senhor VicePresidente do Conselho Superior da Magistratura, de 18 de abril de 2016, foi a Dr.ª Madalena Maria Cordeiro de Almeida Aguiar, Juíza de Direito interina da Comarca dos Açores - Instância Local de Ponta Delgada - Secção Cível - Juiz 4, nomeada, como requereu, Juíza de Direito efetiva no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 1 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
(Posse imediata) 19 de abril de 2016. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da
Magistratura, Joel Timóteo Ramos Pereira.
209522111
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