Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto Lei 88/90, de 16 de março que Felmica - Minerais Industriais, S. A., requereu a atribuição de direitos de concessão de exploração de depósitos minerais de Quartzo, Feldspato e Lítio, numa área denominada “Capelo”, localizado nas freguesias de Dornelas, Alturas do Barroso e Cerdedo no concelho de Boticas, distrito de Vila Real, ficando a corresponderlhe uma área de 3,2962 ha, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso. O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da DireçãoGeral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208-6.º Andar, (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e planta de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta DireçãoGeral. 7 de abril de 2016. - A SubdiretoraGeral, Cristina Lourenço.
309498956
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO
RURAL
Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
