2016-03-23 - Decreto do Presidente da República 6/2016 - Presidência da República

Exonero o Tenente-General João Luís Ramirez Carvalho Cordeiro do cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia

2016-03-23 - Decreto do Presidente da República 7/2016 - Presidência da República

Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o Professor Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa e o Dr. José Alexandre Teixeira de Sousa Machado

2016-03-23 - Decreto do Presidente da República 8/2016 - Presidência da República

Designa vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais o Prof. Doutor Luís Manuel da Costa Sousa da Fábrica e o Dr. Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias

2016-03-23 - Resolução do Conselho de Ministros 18/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com a adjudicação da gestão do Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde para os anos de 2017 a 2019

2016-03-23 - Resolução do Conselho de Ministros 19/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Exército Português a realizar a despesa relativa à aquisição de víveres e de alimentação confecionada às unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército Português

2016-03-23 - Portaria 50/2016 - Mar

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental

2016-03-23 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 4/2016/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda a homologação do ensino secundário da Viola da Terra Região Autónoma dos Açores

2016-03-23 - Decreto Legislativo Regional 17/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2008/M, de 12 de agosto, que estabelece o regime jurídico de proteção e de extração e dragagem de materiais inertes da orla costeira na Região Autónoma da Madeira