2016-03-24 - Portaria 51/2016 - Presidência do Conselho de Ministros, Cultura e Educação

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos à Presidência do Conselho de Ministros para o ano de 2016 e revoga a Portaria n.º 356/2015, de 14 de outubro

2016-03-24 - Portaria 52/2016 - Mar

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária nos Domínios do Apoio Preparatório e dos Custos Operacionais e de Animação

2016-03-24 - Portaria 53/2016 - Mar

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Planos de Produção e de Comercialização das organizações de produtores da pesca e da aquicultura, no âmbito do Programa Operacional (PO) Mar 2020

2016-03-24 - Portaria 54/2016 - Mar

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de «Assistência Técnica» do Programa Operacional (PO) Mar 2020

2016-03-24 - Portaria 55/2016 - Mar

Estabelece disposições de âmbito nacional relativas ao regime de compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca e da aquicultura da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira

2016-03-24 - Declaração de Retificação 3-A/2016 - Presidência da República

De ter sido retificado o Decreto do Presidente da República n.º 6/2016, de 23 de março