Decreto do Presidente da República 7/2016, de 23 de Março
Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o Professor Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa e o Dr. José Alexandre Teixeira de Sousa Machado
Decreto do Presidente da República n.º 7/2016
de 23 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea n), da Constituição, o seguinte:
São nomeados vogais do Conselho Superior da Magistratura o Professor Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa e o Dr. José Alexandre Teixeira de Sousa Machado.
Assinado em 18 de março de 2016.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2545132.dre.pdf .
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