2016-12-15 - Lei 37/2016 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, incluindo as águas de transição, e em águas interiores

2016-12-15 - Resolução do Conselho de Ministros 83/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano-Piloto de prevenção de incêndios florestais e de valorização e recuperação de habitats naturais no Parque Nacional da Peneda-Gerês

2016-12-15 - Aviso 127/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Zimbabué depositou o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009

2016-12-15 - Aviso 128/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino da Tailândia depositou o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009

2016-12-15 - Aviso 129/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República de São Tomé e Príncipe depositou o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009

2016-12-15 - Aviso 130/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino de Marrocos depositou o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009

2016-12-15 - Portaria 318/2016 - Finanças e Administração Interna

Define os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Chefes de Polícia da Polícia de Segurança Pública

2016-12-15 - Portaria 319/2016 - Economia

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º 379-A/2015, de 22 de outubro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento térmico e de eficiência de sistemas técnicos dos edifícios novos e sujeitos a intervenção

2016-12-15 - Decreto Legislativo Regional 41/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime excecional e transitório de admissão do cancelamento de matrículas de veículos que, em consequência dos incêndios registados na Região Autónoma da Madeira, se encontram irremediavelmente destruídos