Por ordem superior se torna público que, em 31 de março de 2016, o Reino da Tailândia depositou, junto do Governo da República Federal Alemã, país depositário, o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.
Em cumprimento do parágrafo E do artigo XIX do Estatuto, este entrou em vigor para o Reino da Tailândia no dia 30 de abril de 2016.
Portugal é Parte do Estatuto, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 105/2011 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 50/2011, ambos publicados no Diário da República, Projeto 11 - Equipas e equipamentos para complementar a ação do Corpo Nacional de Agentes Florestais Objetivos específicos:
Mobilizar equipamentos e meios para a execução das ações previstas no PlanoPiloto, designadamente no domínio da prevenção (gestão de faixas de combustível, recuperação e abertura de acessos, etc.) e da recuperação de habitats, da vigilância no combate a incêndios e operações de rescaldo Metas e produtos verificáveis:
Área beneficiada com ações de prevenção;
Estimativa orçamental:
€ 3 800 000,00 Cronograma financeiro:
DireçãoGeral de Política Externa, 30 de novembro de 2016. - O SubdiretorGeral, Luís Cabaço.