2015-07-31 - Decreto Regulamentar 9/2015 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Defesa Nacional

2015-07-31 - Decreto Regulamentar 10/2015 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a orgânica da Marinha

2015-07-31 - Decreto Regulamentar 11/2015 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a orgânica do Exército

2015-07-31 - Decreto Regulamentar 12/2015 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a orgânica da Força Aérea

2015-07-31 - Decreto Regulamentar 13/2015 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas

2015-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2015 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a orgânica da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional

2015-07-31 - Decreto-Lei 143/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro, que estabelece o regime jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020, que transpôs a Diretiva 2008/56/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho

2015-07-31 - Decreto-Lei 144/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

Procede à 12.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de junho, que estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas, transpondo a Diretiva de Execução 2014/105/UE, da Comissão, de 4 de dezembro de 2014

2015-07-31 - Decreto-Lei 145/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas n.os 79/117/CEE e 91/414/CEE, do Conselho