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  • Tem documento Em vigor 2015-04-17 - Resolução 24/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

    Nomeia os membros do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

  • Tem documento Em vigor 2015-04-17 - Despacho (extrato) 3827/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

    Aprovação de alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Aljustrel

  • Tem documento Em vigor 2015-04-17 - Declaração de Retificação 281/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção Regional de Cultura do Norte

    Retifica o despacho de nomeação do Diretor do Museu de Lamego

  • Tem documento Em vigor 2015-04-17 - Despacho 3828/2015 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro

    Remuneração do Presidente e do Vogal do conselho de administração da RTP

  • Tem documento Em vigor 2015-04-17 - Aviso (extrato) 4114/2015 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Movimento de Transferências nas diversas categorias no período de 15 a 30 de setembro de 2014

  • Tem documento Em vigor 2015-04-17 - Aviso (extrato) 4115/2015 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Movimento de Transferências extraordinário nos cargos de chefia tributária

  • Tem documento Em vigor 2015-04-17 - Aviso 4116/2015 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Mobilidade interna na categoria de técnica superior, de Maria João Mendes de Almeida Nabo

  • Tem documento Em vigor 2015-04-17 - Aviso 4117/2015 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Início de funções de mobilidade interna na categoria de assistente técnica de Maria Madalena Frutuoso Miranda Nunes da Silva

  • Tem documento Em vigor 2015-04-17 - Aviso 4118/2015 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Mobilidade interna na categoria de técnico operacional, de António Pedro Carmelino Cavaco

  • Tem documento Em vigor 2015-04-17 - Aviso 4119/2015 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Início de funções de mobilidade na categoria de assistente técnica de Ana Marisa Ramos Lúcio

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