Aviso (extrato) 4115/2015, de 17 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
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Fonte: Diário da República n.º 75/2015, Série II de 2015-04-17.
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Data:
2015-04-17
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Secções desta página::
Movimento de Transferências extraordinário nos cargos de chefia tributária
Aviso (extrato) n.º 4115/2015
Por despacho do Subdiretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 18 de fevereiro de 2015, por delegação de competências, foi autorizado o movimento extraordinário de transferências nos cargos de chefia tributária no período de 28 de janeiro a 3 de fevereiro de 2015, realizado nos termos do artigo 39.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro e do Regulamento de Transferências, aprovado pelo Despacho 6354/2006 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, com produção de efeitos a 9 de março de 2015:
(ver documento original)
24 de março de 2015. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
208537306
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/625932.dre.pdf .
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