Aviso (extrato) 4114/2015, de 17 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
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Fonte: Diário da República n.º 75/2015, Série II de 2015-04-17.
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Data:
2015-04-17
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Secções desta página::
Movimento de Transferências nas diversas categorias no período de 15 a 30 de setembro de 2014
Aviso (extrato) n.º 4114/2015
Por despacho do Subdiretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 27.01.2015, por delegação de competências, foi autorizado o movimento de transferências nas diversas categorias no período de 15 a 30 de setembro de 2014, realizado nos termos do artigo 39.º de Decreto-Lei 557/99, de 17/12 e ao abrigo do Regulamento de Transferências aprovado pelo Despacho 6354/2006 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, com produção de efeitos a 1 de fevereiro de 2015:
(ver documento original)
3 de março de 2015. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
208537274
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/625931.dre.pdf .
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