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  • Tem documento Em vigor 2015-03-13 - Declaração (extrato) 60/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

    Torna-se público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 19 de fevereiro de 2015, a pedido da Câmara Municipal de Mêda, declarou a utilidade pública urgente da expropriação de uma parcela

  • Tem documento Em vigor 2015-03-13 - Despacho 2674/2015 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Justiça

    É nomeada a Procuradora da República, licenciada Maria da Graça Valério Vicente da Silveira Azevedo, como assistente do Membro Nacional da EUROJUST

  • Tem documento Em vigor 2015-03-13 - Despacho 2675/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar

    Ingresso de vários militares que terminaram o 2.º CFGCPE

  • Tem documento Em vigor 2015-03-13 - Louvor 130/2015 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça

    Louvor ao Assistente Técnico Amândio Jorge Gonçalves Vieira, ao cessar funções, por aposentação

  • Tem documento Em vigor 2015-03-13 - Aviso 2748/2015 - Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

    Convocatória dos candidatos ao Concurso Interno Geral de Ingresso para o preenchimento de 14 lugares na categoria de Inspetor Adjunto, da carreira de Inspetor Adjunto, aberto pelo Aviso n.º 2833/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro, para realização do método de seleção - Exame Psicológico de Seleção

  • Tem documento Em vigor 2015-03-13 - Aviso (extrato) 2749/2015 - Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. - Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte

    Publicação de inquérito administrativo relativo ao pedido de concessão de uma carreira regular de passageiros entre Sanfins (Rua de As Bouças) e Serôa (Rotunda) da empresa Auto Viação Pacense, Lda.

  • Tem documento Em vigor 2015-03-13 - Despacho 2676/2015 - Ministério da Economia - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.

    Alteração da Licença de Transporte Aéreo da empresa AIRJETSUL - Sociedade de Meios Aéreos, Lda.

  • Tem documento Em vigor 2015-03-13 - Despacho 2677/2015 - Ministério da Economia - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.

    Suspensão da Licença de Transporte Aéreo da sociedade HELIÁVIA - Transporte Aéreo, S. A.

  • Tem documento Em vigor 2015-03-13 - Despacho 2678/2015 - Ministério da Economia - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.

    Alteração da Licença de Transporte Aéreo da sociedade AIRNIMBUS - Operações Aéreas, S. A.

  • Tem documento Em vigor 2015-03-13 - Despacho 2679/2015 - Ministério da Economia - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.

    Alteração da Licença de Transporte Aéreo da sociedade WHITE - airways, s. a.

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