2015-02-20 - Decreto do Presidente da República 19/2015 - Presidência da República

Ratifica o Sexto Protocolo ao Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 5 de março de 1996

2015-02-20 - Resolução da Assembleia da República 19/2015 - Assembleia da República

Aprova o Sexto Protocolo ao Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 5 de março de 1996

2015-02-20 - Resolução da Assembleia da República 20/2015 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, garantindo a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais

2015-02-20 - Decreto Regulamentar 2/2015 - Ministério da Defesa Nacional

Estabelece a estrutura orgânica e funcional do Hospital das Forças Armadas, bem como as competências dos respetivos órgãos e os princípios de gestão aplicáveis

2015-02-20 - Portaria 43/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Sernancelhe

2015-02-20 - Portaria 44/2015 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Saúde e da Educação e Ciência

Aprova os valores dos níveis de liberação para os resíduos radioativos sólidos a aplicar pela Comissão Reguladora para a Segurança das Instalações Nucleares

2015-02-20 - Portaria 45/2015 - Ministério da Saúde

Atualiza o programa de formação da área de especialização de Medicina Geral e Familiar

2015-02-20 - Decreto Legislativo Regional 4/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Atribui a designação de «tesouro regional» à imagem do Senhor Santo Cristo dos Milagres, do Convento da Esperança na ilha de São Miguel, e seus Cinco Dons

2015-02-20 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 5/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda a criação um plano de emergência que minimize os efeitos da redução de pessoal civil ao serviço das forças militares norte-americanas na base das Lajes

2015-02-20 - Decreto Regulamentar Regional 4/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia

2015-02-20 - Resolução do Conselho de Ministros 7-A/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo

2015-02-20 - Resolução do Conselho de Ministros 7-B/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa relativa à contratação da prestação do serviço universal de disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informações de listas, com recurso ao procedimento pré-contratual de concurso público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia

2015-02-20 - Resolução do Conselho de Ministros 7-C/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna a realizar a despesa relativa à aquisição, por subscrição, de licenças informáticas e da respetiva assistência pós-venda