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  • Tem documento Em vigor 2015-11-18 - Despacho 13120/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Delega, com faculdade de subdelegação, no Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Henrique da Costa Neves, vários poderes relativamente à coordenação do Portal do Governo

  • Tem documento Em vigor 2015-11-18 - Despacho 13121/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Delega, com faculdade de subdelegação, no Ministro da Modernização Administrativa, Rui Pedro Costa Melo Medeiros, os poderes que me estão legalmente conferidos relativamente aos vários serviços e organismos

  • Tem documento Em vigor 2015-11-18 - Despacho 13122/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Delega no Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Sacadura Cabral Portas, várias competências e delega, também, no Vice-Primeiro Ministro, com faculdade de subdelegação no Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e no Ministro da Economia, os poderes relativos à AICEP, E. P. E.

  • Tem documento Em vigor 2015-11-18 - Despacho 13123/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Delega, com faculdade de subdelegação, no Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes, poderes relativamente a vários serviços e organismos

  • Tem documento Em vigor 2015-11-18 - Despacho 13124/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional

    Designa Francisco José da Silva Chapelas para exercer as funções de motorista do Gabinete do Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional

  • Tem documento Em vigor 2015-11-18 - Despacho 13125/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional

    Designa Joaquina Maria Alves Martins Amorim para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional

  • Tem documento Em vigor 2015-11-18 - Despacho 13126/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional

    Designa Ana Cristina Curveira Torres Xavier para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional

  • Tem documento Em vigor 2015-11-18 - Despacho 13127/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional

    Designa Francisco José Fernandes Martins para exercer as funções de chefe do Gabinete do Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional

  • Tem documento Em vigor 2015-11-18 - Despacho 13128/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional

    Designa Pedro Manuel Madeira de Sousa para exercer as funções de motorista do Gabinete do Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional

  • Tem documento Em vigor 2015-11-18 - Despacho 13129/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional

    Designa Francisco de Paula Melo de Azevedo e Silva para exercer as funções de assessoria do Gabinete do Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional

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