1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no artigo 10.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista Francisco de Paula Melo de Azevedo e Silva para exercer funções de assessoria no âmbito das áreas de intervenção do meu gabinete não incluídas no processo legislativo.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º daquele decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de novembro de 2015. - O Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
ANEXO
Nota curricular
Francisco de Paula Melo de Azevedo e Silva.
Iniciou a atividade profissional integrando um projeto de investigação tutelado pela Universidade Católica (1979-1981). Jornalista, ingressou nos quadros da Rádio Renascença em 1980, período em que colaborou também no Tempo e Correio da Manhã. Participou no lançamento de vários projetos editoriais, Valor, Independente, Público e TVI. Assumiu funções de direção na Rádio Renascença, como Diretor de Informação Ajunto, na TVI, como Diretor de Informação, e no Diário de Notícias, como Subdiretor e Diretor Adjunto. Integrou a estrutura de missão para a Presidência do Conselho da União Europeia (20062008), como coordenador do planeamento e logística dos media. Desempenhou funções de gestão na área de consultoria editorial. Foi chefe de gabinete da Presidente do PSD (20082009). Desempenhou as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (2011-2013). Desempenhou as funções de técnico especialista no Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares (2013-2015). Tem diversos trabalhos publicados, alguns em coautoria. No âmbito associativo, integrou os corpos sociais de organizações nas áreas profissional e social.
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