1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, no artigo 10.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu gabinete Joaquina Maria Alves Martins Amorim, técnica superior do mapa de pessoal da Comissão Nacional de Eleições.
2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º daquele decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de novembro de 2015. - O Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
ANEXO
Nota Curricular
Dados biográficos:
Nome: Joaquina Maria Alves Martins Amorim
Data de nascimento: 19 de fevereiro de 1963
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1986
Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 2004
Curso de Alta Direção em Administração Pública, pelo Instituto Nacional de Administração, em 2007
Experiência profissional:
Adjunta do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares (abril de 2013 a outubro de 2015)
Adjunta do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (agosto de 2011 a abril de 2013)
Secretário da Comissão Nacional de Eleições (janeiro de 2007 a agosto de 2011)
Diretora coordenadora da área administrativa e financeira do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (março de 2005 a setembro de 2006)
Adjunta do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações (agosto de 2004 a março de 2005)
Adjunta do Ministro da Administração Interna (julho de 2002 a julho de 2004)
Assessora do Presidente da Comissão Nacional do Euro (junho de 2000 a junho de 2002)
Presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto Portuário do Sul (novembro de 1999 a dezembro de 2002).
Chefe da Divisão de Ação Social da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (outubro de 1999 a maio de 2000)
Adjunta do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (janeiro de 1997 a outubro de 1999)
Chefe da Divisão de Ação Social da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (outubro de 1996 a janeiro de 1997)
Admitida na carreira técnica do quadro de pessoal da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, em 1 de outubro de 1992
Advogada (de julho de 1988 a setembro de 1992)
209117071
