1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no artigo 10.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete Pedro Manuel Madeira de Sousa, assistente operacional da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de novembro de 2015. - O Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
ANEXO
Nota curricular
Pedro Manuel Madeira de Sousa.
Data de nascimento - 26 de abril de 1964.
Abril de 2013 a outubro de 2015 - exerceu funções de motorista do chefe do Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares.
Junho de 2011 a abril de 2013 - exerceu funções de motorista do chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Outubro de 2009 a junho de 2011 - exerceu funções de motorista no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Junho de 2008 a outubro de 2009 - exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Abril de 2006 a junho de 2008 - exerceu funções de motorista da secretária-geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Dezembro de 1996 a março de 2006 - exerceu funções de motorista da assessoria diplomática no Gabinete do Primeiro-Ministro.
Julho de 1988 a dezembro de 1996 - exerceu funções de motorista da administração do Hospital de São Francisco Xavier.
Janeiro de 1983 a junho de 1988 - exerceu funções de auxiliar de ação médica no Hospital de Santa Cruz.
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