2014-08-19 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 37-A/2014 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara retificar a Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.-.

2014-08-19 - Portaria 157/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde

Altera o Regulamento Arquivístico para os Hospitais e demais serviços do Ministério da Saúde, no que se refere à avaliação, selecção, transferência, incorporação em arquivo definitivo, substituição de suporte e eliminação da documentação, aprovado em anexo à Portaria n.º 247/2000, de 8 de maio.

2014-08-19 - Portaria 158/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Oliveira do Hospital, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta e no quadro anexo.

2014-08-19 - Portaria 159/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 379/2012, de 21 de novembro, que define o regime para a produção e comércio de vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Minho».

2014-08-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 24/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Solicita à Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas uma auditoria às contas do Grupo SATA, relativa ao período compreendido entre 2009 a 2013.

2014-08-19 - Decreto Regulamentar Regional 14/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Estabelece a natureza, composição e normas de funcionamento do Conselho Regional da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

2014-08-19 - Decreto Regulamentar Regional 15/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Cria o Parque Arqueológico Subaquático da Caroline na ilha do Pico.

2014-08-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 10/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República a tomada de medidas de proteção ao peixe-espada preto na Região Autónoma da Madeira.

2014-08-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 11/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República, com caráter de urgência, ações de recuperação da frota espadeira da Região Autónoma da Madeira (RAM) junto das instâncias comunitárias, preservação e proteção do peixe-espada-preto.

2014-08-19 - Declaração de Retificação 37-A/2014 - Assembleia da República

Declaração de Retificação à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sobre "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas", publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de junho de 2014