2014-06-25 - ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO 29/2014 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica o Acordo coletivo de Entidade Empregadora Pública sobre Duração e Organização do Tempo de Trabalho celebrado entre a Direção Regional das Comunidades e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.

2014-06-25 - ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO 30/2014 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica o Acordo coletivo de entidade empregadora pública, celebrado entre a Direção Regional das Comunidades e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.

2014-06-25 - Resolução do Conselho de Ministros 40/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da administração direta e indireta do Estado, incluindo da administração autónoma, que cumulativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntário, quando sejam chamados pelo respetivo corpo de bombeiros para combater um incêndio florestal.

2014-06-25 - Portaria 125/2014 - Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, define as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares e fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.

2014-06-25 - Portaria 126/2014 - Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Estabelece a proporção de substituição parcial dos operadores obrigados, pela ENMC - Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E. P. E. (ENMC, E.P.E.), no cumprimento da obrigação de constituição de reservas de segurança, bem como o limite de reservas próprias a deter pela ENMC, E.P.E..

2014-06-25 - Decreto-Lei 96/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Estabelece o regime jurídico da concessão da exploração e da gestão, em regime de serviço público, dos sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos, atribuída a entidades de capitais exclusiva ou maioritariamente privados, cujas bases de concessão publica em anexo.

2014-06-25 - Portaria 127/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 59/2013, de 11 de fevereiro, que fixa a data de extinção das tarifas transitórias para fornecimento de gás natural aos clientes finais com consumos anuais superiores a 10000m3.

2014-06-25 - Portaria 128/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece, para 2014, o período de exercício da pesca do camarão-branco-legítimo com armadilhas de sombreira.

2014-06-25 - Portaria 129/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Altera (quinta alteração) o Regulamento do Regime de Apoio a Projetos Piloto e à Transformação de Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 723-A/2008, de 1 de agosto.

2014-06-25 - Portaria 130/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Define o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica «Lisboa».

2014-06-25 - Portaria 131/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece para 2014, um período de exercício da pesca da sardinha com arte de cerco.