2014-05-29 - DESPACHO 7007-A/2014 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Identifica como carenciados, na área de Medicina Geral e Familiar, os serviços e estabelecimentos de saúde, no âmbito da contratação de médicos que concluíram a respetiva formação médica especializada na 1.ª época de 2014.

2014-05-29 - Aviso 6524/2014 - Assembleia da República - Secretário-Geral

Abertura de procedimento com vista ao recrutamento de funcionários para a categoria de assistente operacional parlamentar

2014-05-29 - Despacho 7008/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares

Reconhece a Fundação Isabel Domingues.

2014-05-29 - Portaria 396/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Casa das Pereiras, incluindo o jardim e o logradouro, no Largo Capitão José de Magalhães, Ponte de Lima, freguesia de Arca e Ponte de Lima, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2014-05-29 - Portaria 397/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Fixa a zona especial de proteção da Igreja, sacristia, claustro e respetiva fonte e cruzeiro de Paço de Sousa, no lugar do Mosteiro, freguesia de Paço de Sousa, concelho de Penafiel, distrito do Porto.

2014-05-29 - Portaria 398/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Fixa a zona especial de proteção do Conjunto constituído pela Igreja e Convento de Vilar de Frades, cerca e outros elementos construídos na sua envolvente, na União das Freguesias de Areias de Vilar e Encourados e na freguesia de Manhente, concelho de Barcelos, distrito de Braga.

2014-05-29 - Despacho 7009/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Serpa.

2014-05-29 - Declaração 92/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Determina a oneração, com caráter de urgência, pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da AR - Águas do Ribatejo, E. M., S. A., dos bens identificados am mapa e planta anexos, necessários à execução do «Subsistema de Abastecimento de Água da Azerveira - Raposa (Conduta Gravítica)».

2014-05-29 - Despacho 7010/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro

Autoriza a manutenção da garantia pessoal do Estado ao empréstimo bancário, contraído pela Região Autónoma da Madeira junto do BANIF, convertido em empréstimo obrigacionista, no montante de EUR 173.000.000, para garantir o cumprimento das obrigações de capital e juros, com as alterações constantes da ficha técnica anexa ao presente diploma.

2014-05-29 - Despacho 7011/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro

Autoriza a manutenção da garantia pessoal do Estado ao cumprimento das obrigações de capital e juros do empréstimo contraído pela Região Autónoma da Madeira junto do Banco Europeu de Investimento, no montante inicial de EUR 107.777.777,78, considerando as alterações constantes da ficha técnica em anexo ao presente despacho.