2014-04-29 - DESPACHO 446/2014 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Retifica o Despacho n.º 5315-A/2014, de 15 de abril, que designa a empresa Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E., para prestar serviços de tráfego aéreo na Região de Informação de Voo de Lisboa (FL245/UNL), no âmbito do bloco funcional de espaço aéreo do sudoeste (SW FAB), conforme previsto no «Acordo para a criação do Bloco Funcional de Espaço Aéreo do Sudoeste (SW FAB).

2014-04-29 - Despacho 5636/2014 - Presidência da República - Gabinete do Presidente

Nomeia os vogais da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

2014-04-29 - Resolução 15/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho e Luís Filipe de Castro Henriques, Pedro Ortigão Correia, José Manuel Vital Morgado e Pedro Maria Santos Pessoa e Costa, para os cargos, respetivamente, de presidente e de vogais executivos do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.,

2014-04-29 - Portaria 280/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como sítio de interesse público o Sítio Arqueológico do Castelo de Alfeizerão, com acesso pela EN 242, ao km 1, Alfeizerão, freguesia de Alfeizerão, concelho de Alcobaça, distrito de Leiria.

2014-04-29 - Portaria 281/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público as Ruínas da «Casa dos Mouros», na encosta de São Mateus, Santarém, União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau), concelho e distrito de Santarém.

2014-04-29 - Portaria 282/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Fixa a zona especial de proteção conjunta do Antigo Liceu de Pedro Nunes e dos Edifícios do Museu e Jardim-Escola João de Deus, sitos em Lisboa, freguesia de Campo de Ourique, concelho e distrito de Lisboa.

2014-04-29 - Portaria 283/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Fixa a zona especial de proteção conjunta da Cidadela de Cascais, incluindo a Fortaleza de Nossa Senhora da Luz e a torre fortificada de Cascais, do Forte de Santa Marta (restos), do Palácio do Conde de Castro Guimarães, também denominado «Torre de São Sebastião» (atualmente Museu Conde de Castro Guimarães), incluindo a Capela de São Sebastião, Cruzeiro fronteiro à Capela, painéis de azulejo (dois) e parque envolvente, limite da antiga propriedade do conde de Castro Guimarães, do Marégrafo de Cascais, e da (...)

2014-04-29 - Portaria 284/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Fixa a zona especial de proteção das Caleiras da Escusa, em São Salvador da Aramenha, freguesia de São Salvador da Aramenha, concelho de Marvão, distrito de Portalegre

2014-04-29 - Portaria 285/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Fixa a zona especial de proteção do Castro dos Ratinhos, no Outeiro dos Castelos, União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador, concelho de Moura, distrito de Beja.

2014-04-29 - Despacho 5637/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de São Pedro do Sul e republica a versão aprovada, no âmbito do projeto de ampliação do Cemitério de Pindelo dos Milagres, que incide sobre a folha 166-2, com a área a excluir identificada por E1, na planta e no quadro anexo ao presente Despacho, que dele fazem parte integrante.