2014-04-28 - DESPACHO 561072014 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Vila Viçosa, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal.

2014-04-28 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 440/2014 - INSTITUTO DO TURISMO DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Declara e retifica o despacho n.º 5039/2014, de 09 de abril, que determina se mantenha em funcionamento a Equipa Multidisciplinar - Projetos de Controlo de Gestão, no âmbito do Instituto do Turismo de Portugal, e designa como chefe desta Equipa Multidisciplinar, Maria Leonor Agostinho da Luz Guerreiro.

2014-04-28 - Despacho (extrato) 5607/2014 - Assembleia da República - Direção de Serviços Administrativos e Financeiros

Cessação do contrato de trabalho parlamentar de Ana Sofia Couteiro Cesário Dias Pereira

2014-04-28 - Portaria 277/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora da Vila Velha, no Outeiro da Vila Velha, Fronteira, freguesia e concelho de Fronteira, distrito de Portalegre, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento

2014-04-28 - Portaria 278/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Igreja de São Pedro, matriz do Sebal, na Rua da Igreja, Sebal Grande, União das Freguesias de Sebal e Belide, concelho de Condeixa-a-Nova, distrito de Coimbra, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

2014-04-28 - Portaria 279/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público o Solar dos Azevedos, na Rua dos Condes de Azevedo, 237, Lama, freguesia de Lama, concelho de Barcelos, distrito de Braga, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

2014-04-28 - Contrato 256/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/132/DDF/2014, celebrado entre o IPDJ, I.P., e a Federação de Andebol de Portugal

2014-04-28 - Despacho 5608/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento

Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Vila Verde, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal.

2014-04-28 - Despacho 5609/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento

Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Torre de Moncorvo, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal.

2014-04-28 - Despacho 5610/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento

Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Vila Viçosa, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal