2013-04-18 - DESPACHO 5236/2013 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO MAR DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Adita o Despacho 10369/2011, de 17 de agosto, que cria um grupo de peritos que tem por missão apoiar o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território na dinamização e orientação do debate público e na fundamentação das decisões políticas a adoptar no âmbito da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), para o período de 2014-2020.

2013-04-18 - PORTARIA 22/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o registo dos estabelecimentos industriais na Região Autónoma dos Açores.

2013-04-18 - PORTARIA 23/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as regras de atribuição da ajuda à transformação em açúcar da beterraba produzida e colhida na Região Autónoma dos Açores. Revoga a portaria n.º 48/2007, de 12 de julho, alterada pelas portarias n.º 30/2009, de 16 de abril e n.º 21/2011, de 31 de março.

2013-04-18 - DESPACHO 693/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia por um período de um ano e a tempo parcial, no cargo de vogal do Conselho de Administração do Fundo Regional do Emprego, a licenciada Leonor da Conceição de Almeida Rocha Silva.

2013-04-18 - Resolução da Assembleia da República 52/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que prossiga as obras de construção do túnel do Marão.

2013-04-18 - Resolução da Assembleia da República 53/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que prossiga as obras de construção do túnel do Marão.

2013-04-18 - Resolução da Assembleia da República 54/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a conclusão das obras de construção do túnel do Marão.

2013-04-18 - Resolução da Assembleia da República 55/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que visem a proteção dos produtores e produtos tradicionais.

2013-04-18 - Resolução da Assembleia da República 56/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que reinicie as obras de construção do túnel do Marão.

2013-04-18 - Resolução da Assembleia da República 57/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que apoie a recuperação do Mercado do Bolhão através de financiamento comunitário.

2013-04-18 - Resolução da Assembleia da República 58/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que adote medidas para o relançamento do setor da construção civil e imobiliário.

2013-04-18 - Resolução da Assembleia da República 59/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a criação de um regime de habilitação própria para docência da Psicologia por psicólogos.

2013-04-18 - Resolução da Assembleia da República 60/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República um relatório anual sobre o abandono escolar no ensino superior.

2013-04-18 - Portaria 155/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade das associações e federações juvenis, inserida no plano estratégico de iniciativas à empregabilidade jovem e apoios às Pequenas e Médias Empresas - Impulso Jovem, através do programa Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA).

2013-04-18 - Portaria 156/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Altera (primeira alteração) o Regulamento Específico Passaportes Emprego 3i, aprovado pela Portaria n.º 408/2012, de 14 de dezembro e procede à respetiva republicação.