Resolução da Assembleia da República 57/2013, de 18 de Abril
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 76/2013, Série I de 2013-04-18.
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Data:
2013-04-18
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Recomenda ao Governo que apoie a recuperação do Mercado do Bolhão através de financiamento comunitário.
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2013
Recomenda ao Governo que apoie a recuperação do Mercado do
Bolhão através de financiamento comunitário
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que adote as medidas adequadas para que, no âmbito dos fundos comunitários, seja assegurado o financiamento necessário para que o Mercado do Bolhão seja recuperado garantindo o respeito pela sua história, tradição e características arquitetónicas.
Aprovada em 22 de março de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/04/18/plain-308555.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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