Portaria 23/2013, de 18 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 39, de 18.04.2013, Pág. 553
- Data: 2013-04-18
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Sumário
Estabelece as regras de atribuição da ajuda à transformação em açúcar da beterraba produzida e colhida na Região Autónoma dos Açores. Revoga a portaria n.º 48/2007, de 12 de julho, alterada pelas portarias n.º 30/2009, de 16 de abril e n.º 21/2011, de 31 de março.
Aviso
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