2013-01-25 - DESPACHO 157/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Mestre Maria João Soares Carreiro, professora do quadro da Escola Secundária da Ribeira Grande, para o cargo de Secretária-Geral do Conselho Regional de Concertação Estratégica.

2013-01-25 - DESPACHO 161/20113 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Paulo César Câmara Teves, Director Regional das Comunidades, como representante efectivo do Governo Regional dos Açores no Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração, bem como a Dr.ª Melanie Medeiros da Silva, Directora de Serviços de Emigração, Imigração e Regressos da Direcção Regional das Comunidades, como representante suplente, pelo período de três anos, renovável por igual período.

2013-01-25 - DESPACHO 161/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Paulo César Câmara Teves, Director Regional das Comunidades como representante efectivo do Governo Regional dos Açores no Conselho Consultivo para os Assuntos de Imigração, bem como a Dr.ª Melanie Medeiros da Silva, Directora de Serviços de Emigração, Imigração e Regressos da Direcção Regional das Comunidades, como representante suplente, pelo período de três anos, renovável por igual período.

2013-01-25 - Declaração de Retificação 5/2013 - Assembleia da República

Declaração de retificação à Lei n.º 4/2013, de 14 de janeiro, sobre «[c]rimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos (4.ª alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho)», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 14 de janeiro de 2013

2013-01-25 - Decreto-Lei 10/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas a que ficam sujeitos os clubes desportivos que pretendem participar em competições desportivas profissionais.

2013-01-25 - Aviso 16/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Governo da Nova Zelândia depositou, o seu instrumento de adesão ao Protocolo referente ao Acordo de Madrid sobre o Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid, em 27 de junho de 1989, modificado em 3 de outubro de 2006 e em 12 de novembro de 2007.

2013-01-25 - Aviso 17/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Governo do Tuvalu depositou o seu instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, concluída em Washington, em 11 de outubro de 1947.

2013-01-25 - Aviso 18/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Gana depositou, o seu instrumento de adesão ao Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas, concluído em Genebra, em 20 de dezembro de 1996.

2013-01-25 - Decreto-Lei 11/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 43/2011, de 24 de março, que estabelece a segurança dos brinquedos, transpondo a Diretiva n.º 2012/7/UE da Comissão, de 2 de março de 2012, que altera, para fins de adaptação ao progresso técnico, a parte III do anexo II da Diretiva n.º 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à segurança dos brinquedos.

2013-01-25 - Decreto-Lei 12/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Estabelece o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas.

2013-01-25 - Decreto-Lei 13/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social.

2013-01-25 - Portaria 28/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Suspende, durante o período de vigência da assistência financeira da União Europeia ao Estado Português, a aplicação da condição mínima de rating prevista no Regulamento de Gestão do Fundo dos Certificados de Reforma.

2013-01-25 - Declaração de Retificação 5-A/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria 18/2013, de 18 de janeiro, dos Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social, que regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC), publicada no Diário da República, n.º 13, 1.ª série, de 18 de janeiro de 2013