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Declaração de Retificação 5-A/2013, de 25 de Janeiro

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Sumário

Retifica a Portaria 18/2013, de 18 de janeiro, dos Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social, que regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC), publicada no Diário da República, n.º 13, 1.ª série, de 18 de janeiro de 2013

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 5-A/2013

Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 5.º e com o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008 de 28 de julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo 13/2009 de 1 de abril, declara-se que, por lapso, ficou omisso o Anexo à Portaria 18/2013, de 18 de janeiro, publicada no Diário da República, I Série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2013 que, mediante declaração da entidade emitente, se retifica procedendo à sua publicação:

Secretaria-Geral, 25 de janeiro de 2013. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, em substituição, Ana Palmira Antunes de Almeida.

ANEXO

LISTA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO - CNAEF

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1082285.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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