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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 2013-01-24 - DESPACHO 1480/2013 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO

    Designa o mestre Pedro Nuno Pimenta Braz para exercer o cargo de inspetor-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho.

  • Não tem documento Em vigor 2013-01-24 - DESPACHO 156/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina a constituição do Conselho Coordenador de Avaliação da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura.

  • Tem documento Em vigor 2013-01-24 - Decreto-Lei 9/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula a liquidação, a cobrança, o pagamento e a fiscalização das taxas previstas na Lei 55/2012, de 06 de setembro, que aprova a lei das atividades cinematográficas e audiovisuais.

  • Tem documento Em vigor 2013-01-24 - Portaria 23/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

    Aprova os estatutos do Instituto Português da Qualidade, I. P.( IPQ, I. P.)

  • Tem documento Em vigor 2013-01-24 - Portaria 24/2013 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social

    Aprova os estatutos da Casa Pia de Lisboa, I.P.

  • Tem documento Em vigor 2013-01-24 - Aviso 12/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a Ucrânia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios de Mar, adotada em Bruxelas, no Reino da Bélgica, a 10 de maio de 1952.

  • Tem documento Em vigor 2013-01-24 - Aviso 13/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Vanatu depositou, o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, concluída em 9 de setembro de 1886, revista em Paris a 24 de julho de 1971 e modificada em 28 de setembro de 1979.

  • Tem documento Em vigor 2013-01-24 - Aviso 14/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que República da Colômbia depositou, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transacções Comerciais Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997.

  • Tem documento Em vigor 2013-01-24 - Aviso 15/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Reino Unido declarou, que mantém as reservas relativas aos artigos 12 e 17 parágrafo 1.c da Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 27 de janeiro de 1999, e que modifica a reserva relativa ao parágrafo 1.b.

  • Tem documento Em vigor 2013-01-24 - Portaria 25/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

    Autoriza a Blue Chem - Indústria e Comércio, S.A., a proceder à substituição total da obrigação da manutenção de reservas próprias de produtos de petróleo pelo pagamento do montante correspondente à EGREP, Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos do Petróleo, E.P.E..

  • Tem documento Em vigor 2013-01-24 - Portaria 26/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

    Estabelece regras sobre os critérios e procedimentos de avaliação, a observar na seleção e hierarquização das candidaturas apresentadas aos concursos realizados no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia previsto no Regulamento Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

  • Tem documento Em vigor 2013-01-24 - Portaria 27/2013 - Ministério da Saúde

    Aprova o Regulamento que Estabelece as Condições de Financiamento Público dos Projetos que Constituem os Programas de Respostas Integradas.

  • Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: Não está suficientemente fundamentado, um acto administrativo que invoca como motivo de direito o art.º 32º do Regulamento (CE) 2342/99 (EUR-Lex) da Comissão de 28 de Outubro, para justificar a diminuição de uma ajuda financeira, na medida em que esse preceito prevê uma pluralidade de regras jurídicas sobre uma multiplicidade de situações, sem que qualquer delas faça alusão concreta às consequências das irregularidades detectadas e justificativas da diminuiç (...)

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