2012-04-05 - Despacho 4805/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Determina a manutenção da comissão de serviço do mestre Gustavo André Esteves Alves Madeira no cargo de Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

2012-04-05 - Despacho 4806/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Designa, em regime de substituição, o licenciado Alberto António Rodrigues Coelho para exercer o cargo de Diretor-Geral da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar.

2012-04-05 - Despacho 4807/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Designa, em regime de substituição, o major-general Manuel de Matos Gravilha Chambel para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa.

2012-04-05 - Despacho 4808/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Designa, em regime de substituição, o licenciado Luís Filipe Melo e Faro Ramos para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional.

2012-04-05 - Despacho 4809/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Determina que sejam iniciados os trabalhos de revisão da Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares (LPIM), atendendo à atual conjuntura económica e financeira do país e às condições do mercado imobiliário, de modo a que o anteprojeto de proposta de Lei seja apresentado ao Conselho de Chefes de Estado-Maior (CCEM), até 30 de abril de 2012.

2012-04-05 - Despacho 4810/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Determina que Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional deverá apresentar até ao final do mês de março do presente ano, uma proposta de adequação e conformação da legislação mencionada no presente despacho, relativa à Polícia Marítima, após audição dos contributos que se revelem pertinentes, nomeadamente a Marinha, a Autoridade Marítima Nacional, e ao Comandante-Geral da Polícia Marítima e designa a Dr.ª Ana Miguel dos Santos para acompanhar este processo no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, (...)

2012-04-05 - Despacho 4811/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a empresa PINHOL, S. A., a incluir no seu objeto social, a atividade de indústria de armamento (bens e tecnologias militares).

2012-04-05 - Despacho 4812/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Nomeia o contra-almirante António Tomé Robalo Cabral para membro da Comissão do Domínio Público Marítimo.

2012-04-05 - Despacho 4813/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova a participação de Portugal, em cooperação/parceria no quadro da EDA, no Programa JIP-CBRN e delega no diretor-geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, major-general Manuel de Matos Gravilha Chambel, as competências para, em nome do MDN, proceder oportunamente à aprovação e assinatura do Programme Arrangement (PA) do JIP-CBRN.

2012-04-05 - Despacho 4814/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega no diretor-geral da DGAIED a competência para, em nome do Ministério da Defesa Nacional, proceder à assinatura do Ammendment n.º 1 do PA FPNEM, bem como dos subsequentes protocolos entre o MDN e as Entidades Nacionais que terão a seu cargo a execução da quota-parte nacional dos trabalhos no âmbito do Projeto Cooperativo Internacional de I&D de despesa n.º B - 0585 - FPNEM.