Designa, em regime de substituição, o licenciado Alberto António Rodrigues Coelho para exercer o cargo de Diretor-Geral da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar.

Despacho 4806/2012

Com a aprovação da nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, o Decreto-Lei 122/2011, de 29 de dezembro, procedeu-se a uma reestruturação orgânica do Ministério, designadamente da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM), com o objetivo de obter uma maior eficiência dos serviços, resultando numa diminuição muito significativa dos cargos dirigentes superiores e dos cargos dirigentes intermédios do Ministério da Defesa Nacional. Determina-se no seu artigo 14.º, que a DGPRM é dirigida por um diretor-geral.

No sentido de reorganizar a estrutura da DGPRM, dando-lhe maior coerência e capacidade de resposta no desempenho das funções que deverá assegurar, eliminando redundâncias e reduzindo substancialmente os seus custos de funcionamento, tendo sempre presente os princípios orientadores da organização e funcionamento dos serviços da administração direta do Estado, foi aprovada a nova orgânica da DGPRM pelo Decreto Regulamentar 6/2012, de 18 de janeiro, que, face à opção por uma estrutura organizacional hierarquizada, permite garantir a adaptação dos serviços às mudanças, em razão da natureza e exigências das atividades a desenvolver, por um lado, e da qualidade dos métodos de trabalho e de organização, por outro, visando a racionalização dos meios, a eficiência da utilização dos recursos públicos e a melhoria

dos serviços prestados.

Consequentemente, com a aprovação do Decreto Regulamentar 6/2012, de 18 de janeiro, e como resulta da disposição da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, cessaram as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes da DGPRM, tornando-se necessário proceder à nomeação de

um diretor-geral para a DGPRM.

Nestes termos, entende-se que o licenciado Alberto António Rodrigues Coelho, pela sua aptidão e experiência profissional, demonstrada pelo respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para se alcançar os objetivos pretendidos para a DGPRM.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura.

Assim, dada a vacatura do lugar, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e artigo 3.º do Decreto Regulamentar 6/2012, de 18 de janeiro, determina-se o seguinte:

1 - É designado em regime de substituição para exercer o cargo de Diretor-Geral da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, o licenciado Alberto António

Rodrigues Coelho.

2 - São ratificados todos os atos praticados pelo designado em regime de gestão

corrente desde 12 de junho de 2011.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2012.

1 de março de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de

Aguiar-Branco.

Síntese curricular

Nome: Alberto António Rodrigues Coelho.

Nascido a: 24 de Março de 1955, na freguesia de Rio de Loba, concelho e distrito de

Viseu.

Licenciatura em Direito, pós-graduação em Direito Desportivo, Curso de Auditor de Defesa Nacional, Curso Avançado de Gestão Pública e Curso de Auditor de Defesa

Nacional.

Iniciou funções públicas em 1976, no Conselho da Revolução, tendo transitado em 1980, para o Estado-Maior General das Forças Armadas. Em 1992, foi transferido para a Direção-geral de Pessoal e Infraestruturas, do Ministério da Defesa Nacional.

Desempenhou funções de assessor do Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, e de adjunto do Gabinete do Ministério da Defesa Nacional, em vários Governos Constitucionais, bem como de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional.

Foi Subdiretor-geral de Pessoal e Subdiretor-geral de Pessoal e Recrutamento Militar.

É, desde 2002, Diretor-geral da Direção-geral de Pessoal e Recrutamento Militar.

Recebeu vários louvores e condecorações, nomeadamente a Medalha de Prata dos Serviços Distintos e a Medalha de 1.ª Classe da Defesa Nacional.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 122/2011 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a Orgânica do Ministério da Defesa Nacional.

• 2012-01-18 - Decreto Regulamentar 6/2012 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar e publica o mapa de pessoal dirigente.