Designa, em regime de substituição, o licenciado Luís Filipe Melo e Faro Ramos para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional.

Despacho 4808/2012

Com a aprovação da nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, o Decreto-Lei 122/2011, de 29 de dezembro, procedeu-se a uma reestruturação orgânica do Ministério, designadamente da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN), com o objetivo de obter uma maior eficiência dos serviços, resultando numa diminuição muito significativa dos cargos dirigentes superiores e dos cargos dirigentes intermédios do Ministério da Defesa Nacional. Determina-se, no seu artigo 13.º, que a DGPDN é dirigida por um diretor-geral.

No sentido de reorganizar a estrutura da DGPDN, dando-lhe maior coerência e capacidade de resposta no desempenho das funções que deverá assegurar, eliminando redundâncias e reduzindo substancialmente os seus custos de funcionamento, tendo sempre presente os princípios orientadores da organização e funcionamento dos serviços da administração direta do Estado, foi aprovada a nova orgânica da DGPDN pelo Decreto Regulamentar 4/2012, de 18 de janeiro, que, face à opção por uma estrutura organizacional hierarquizada, permite garantir a adaptação dos serviços às mudanças, em razão da natureza e exigências das atividades a desenvolver, por um lado, e da qualidade dos métodos de trabalho e de organização, por outro, visando a racionalização dos meios, a eficiência da utilização dos recursos públicos e a melhoria

dos serviços prestados.

Consequentemente, com a aprovação do Decreto Regulamentar 4/2012, de 18 de janeiro, e como resulta da disposição da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, cessaram as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes da DGPDN, tornando-se necessário proceder à nomeação de um diretor-geral para a DGPDN.

Nestes termos, entende-se que o licenciado Luís Filipe Melo e Faro Ramos, pela sua aptidão e experiência profissional, demonstrada pelo respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante tem o perfil pessoal e profissional adequado para se alcançar os objetivos pretendidos para a DGPDN.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura;

Assim, dada a vacatura do lugar, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 4/2012, de 18 de janeiro, determina-se o seguinte:

1 - É designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor-geral de Política de Defesa Nacional o licenciado Luís Filipe Melo e Faro Ramos.

2 - São ratificados todos os atos praticados pelo designado em regime de gestão

corrente desde 21 de junho de 2011.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2012.

1 de março de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de

Aguiar-Branco.

Síntese curricular

Luís Filipe Melo e Faro Ramos.

Dados pessoais:

Nasceu em Lisboa em 25 de maio de 1962;

Casado, com dois filhos.

Habilitações académicas - licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa (1986).

Atividade profissional:

Ministro plenipotenciário, em dezembro de 2011;

Desde 17 de maio de 2010 - Diretor-geral de Política de Defesa Nacional;

2010 - Na Embaixada de Portugal em Maputo, coordenador da preparação da visita a Moçambique, em março, do Primeiro-Ministro;

2008 - Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos

Assuntos do Mar;

2006 - Representante interino de Portugal junto do Comité Político e de Segurança da

União Europeia (de junho a novembro);

2004 - Em Bruxelas, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, exercendo as funções de representante adjunto de Portugal junto do Comité Político e de Segurança da União Europeia;

1999 - Em Genebra, na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais das Nações Unidas;

1998 - Em Macau, como Vice-Chefe da Base Principal da Delegação Portuguesa ao Grupo de Ligação Conjunto Luso Chinês. Responsável a nível de peritos pela negociação dos assuntos de natureza jurídica. Responsável a nível de peritos pelas negociações preparatórias da cerimónia de transição de poderes entre Portugal e a China nas áreas do protocolo e comunicação social;

1998 - Conselheiro de embaixada;

1996 - Chefe de divisão na Direção de Serviços das Organizações Políticas

Internacionais;

1993 - Na Embaixada de Portugal em Atenas, como substituto legal do Chefe de

Missão e Encarregado da Secção Consular;

1990 - Secretário de embaixada;

1987 - Ingresso no Ministério dos Negócios Estrangeiros como adido de embaixada.

Conferências/intervenções:

2011 - Seminário organizado pelo Centro de Estudos EURODEFENSE - Portugal e IDN, convidado para uma apresentação sobre o tema «O Impacto da Crise Financeira na Defesa da Europa. Novas Iniciativas Cooperativas - Pooling and Sharing»;

2011 - Conferencista convidado pela Academia Nacional de Defesa do Chile, sobre o tema «Política de Defesa Nacional de Portugal: Atualidade e Desafios»;

2011 - Convidado pelo Instituto Diplomático para uma apresentação sobre política de

defesa nacional;

2011 - Conferencista convidado pelo IDN para palestra inserida no «Grupo de Estudos PCSD», subordinada ao tema «Pooling and Sharing»;

2011 - XII Seminário de Estudos Europeus - convidado pelo Gabinete em Portugal do Parlamento Europeu para uma apresentação subordinada ao tema «A Política de

Defesa Portuguesa no Âmbito da PESC»;

2011 - Conferencista convidado pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas na UTL, para dar uma aula sobre Diplomacia e Defesa inserida no Seminário sobre Práticas Diplomáticas do mestrado em Relações Internacionais;

2010 - Convidado pelo IDN no âmbito do seminário internacional intitulado «As Implicações do Tratado de Lisboa na Estratégia Europeia de Defesa e as Opções para

Portugal»;

2008 - Convidado pela presidência eslovena da UE para presidir, em Ljubliana, a uma simulação de reunião do Comité Político e de Segurança, no âmbito do Curso de Alto Nível da Academia Europeia de Segurança e Defesa da UE;

2007 - Conferencista convidado pelo IDN para proferir, em Lisboa, uma intervenção subordinada ao tema «Capacidades Africanas na Área de Prevenção e Gestão de Conflitos», no âmbito do Curso de Alto Nível da Academia Europeia de Segurança e

Defesa da EU;

Entre 2005 e 2008, em Bruxelas, proferiu várias intervenções no âmbito da política externa de segurança e defesa da UE, perante cursos de estado-maior e oficiais

generais portugueses.

Publicações - Ramos, Luís Faro (2010). «A Cooperação Estruturada Permanente:

Desafios e Opções para Portugal», na revista Nação e Defesa, n.º 127.

Condecorações - medalha de defesa nacional de 1.ª classe - 20 de junho de 2011.

Diversos:

No 2.º semestre de 2007, em Bruxelas, presidiu ao Comité Diretor da Academia

Europeia de Segurança e Defesa da UE;

Entre outubro de 1996 e maio de 1998, representante da categoria de secretário de embaixada no Conselho Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Entre outubro de 2008 e outubro de 2010, representante da categoria de conselheiro de embaixada no Conselho Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Desde outubro de 2011, representante da categoria de conselheiro de embaixada na Comissão Paritária do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

205935732

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 122/2011 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a Orgânica do Ministério da Defesa Nacional.

• 2012-01-18 - Decreto Regulamentar 4/2012 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional e publica o mapa de pessoal dirigente.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):