Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 4 da Portaria 752/87, de 2 de setembro, na redação dada pela Portaria 566/2008, de 11 de junho, e do n.º 3 do artigo 6.º e do n.º 2 do artigo 23.º, ambos do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, e tendo presente a proposta do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, por inerência, Autoridade Marítima Nacional, nomeio o contra-almirante RES António Tomé Robalo Cabral, cujos elementos biográficos se anexam, para membro da Comissão do Domínio Público Marítimo, como individualidade de reconhecido mérito.
13 de março de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
ANEXO
Biografia do contra-almirante RES António Tomé Robalo Cabral
1 - O contra-almirante António Tomé Robalo Cabral nasceu em Idanha-a-Nova, Portugal, em 1953.
2 - Habilitações literárias: licenciatura em Ciências Militares-Navais, pela Escola Naval, concluída em 1975.
3 - Formação complementar:
Especialização em Comunicações pela Escola de Comunicações da Marinha Portuguesa, concluída em 1980;
NATO Maritime Staff Communications Officers Course, HMS Mercury, Reino Unido, 1990;
NATO Radio Frequency Management Training Course, NATO Communications School, Latina, Itália, 1990;
NATO Maritime Advanced EW Course, HMS Dryad, Reino Unido, 1990;
Curso Geral Naval de Guerra, do Instituto Superior Naval de Guerra, concluído em 1991;
Curso Complementar Naval de Guerra, do Instituto Superior Naval de Guerra, concluído em 1999;
NATO Orientation Course, NATO School (SHAPE), Oberammergau, Alemanha, 2002;
Curso de Promoção a Oficial General, do Instituto de Estudos Superiores Militares, concluído em 2006.
4 - Experiência profissional:
Oficial da guarnição da corveta NRP Jacinto Cândido, de 1975 a 1976;
Oficial imediato do navio-patrulha NRP Zaire, de 1976 a 1978;
Comandante da lancha de fiscalização NRP Dom Aleixo, de 1978 a 1979;
Chefe do Serviço de Comunicações da fragata NRP Comandante João Belo, de setembro de 1980 a setembro de 1982;
Comandante do navio-patrulha NRP Save, de setembro de 1982 a setembro de 1984;
Oficial imediato da corveta NRP Jacinto Cândido, de setembro de 1984 a abril de 1985;
Chefe do Gabinete de Manuseamento de Mensagens, Segurança e Criptografia na Escola de Comunicações da Marinha Portuguesa, de abril de 1985 a julho de 1987;
Diretor da Estação Radionaval da Horta, Açores, de julho de 1987 a agosto de 1989;
Adjunto ao chefe da Divisão de Comunicações do Estado-Maior da Armada para a Secção de Guerra Eletrónica, de agosto de 1989 a setembro de 1993;
Comandante da corveta NRP António Enes, de setembro de 1993 a março de 1994;
Comandante da corveta NRP Oliveira e Carmo, de março de 1994 a julho de 1995;
Adjunto ao chefe da Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação do Estado-Maior-General das Forças Armadas para a Repartição de Gestão e Segurança, de julho de 1995 a janeiro de 1998;
Chefe da Secção de Segurança Militar e Contra-Informação da Divisão de Informações do Estado-Maior da Armada, de janeiro de 1998 a julho de 2001;
Staff Officer, Information Systems and Exchange Branch, no NATO Headquarters Command, Control and Communications (C3) Staff, International Military Staff (IMS) do NATO Military Committee, em Bruxelas, Bélgica, de setembro de 2001 a setembro de 2004;
Chefe da Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação do Estado-Maior da Armada, de setembro de 2004 a agosto de 2005;
Assistant Chief of Staff (ACOS) no Estado-Maior da União Europeia, em Bruxelas, Bélgica, de agosto de 2007 a setembro de 2010;
Membro do Conselho Superior de Disciplina da Armada, desde novembro de 2010.
5 - Informação adicional:
No âmbito do desempenho dos cargos no Estado-Maior da Armada e no Estado-Maior-General das Forças Armadas, participou e representou as autoridades nacionais em diversos fora nacionais e internacionais, designadamente na OTAN e na União Internacional de Telecomunicações;
Participou, coordenou e presidiu ainda a reuniões, grupos de trabalho e comissões no âmbito da OTAN e da União Europeia, designadamente aquando do desempenho dos cargos no Comité Militar da OTAN e no Estado-Maior da União Europeia, ambos em Bruxelas.
6 - Louvores e condecorações:
Da folha de serviço constam vários louvores e condecorações militares, das quais se destacam três medalhas de prata de serviços distintos, as medalhas de mérito militar de 1.ª, de 2.ª e de 3.ª classes e a medalha de prata de comportamento exemplar;
O contra-almirante Robalo Cabral foi ainda agraciado, em julho de 1983, com a medalha da Região Autónoma da Madeira.
205936283
